TERMOS DE USO
Antes de acessar e navegar pelo portal da SOU SEGUROS, pedimos que você leia integral e atentamente nossos termos de uso. Ao continuar a navegação e utilizar nossos serviços, você expressa sua concordância com todos os termos aqui expostos.
1 – QUEM SOMOS
1.1 – A SOU SEGUROS é um canal de venda de seguros em grupo ou individual, para seguro viagem, seguro acidentes, seguro estágio, seguro odontológico, seguro carro, seguro empresa, seguro de responsabilidade civil e seguro residencial, atuando com todas as seguradoras regulamentadas pela SUSEP.
1.2 – A SOU SEGUROS é portanto dedicada a atender visitantes, usuários e corretores, prestar informações relevantes e de apoio sobre os serviços prestados e permitir a contratação on-line de seguros.
1.3 – O acesso a algumas dessas funcionalidades no portal está condicionado ao cadastramento do visitante por meio da criação de uma conta de acesso, tanto como usuário como quanto corretor.
2 – DEFINIÇÕES
2.1 – Para a correta interpretação dos nossos termos de uso, aplicam-se as seguintes definições:
a) Anti-Spam: Sistema que evita correspondências eletrônicas não desejadas, como publicidade em massa e correntes, pelo bloqueio de mensagens ou da movimentação de tais mensagens em pasta específica;
b) Malware:Um código ou programa malicioso, software nocivo, mal-intencionado ou malicioso. É um programa de computador destinado a infiltrar-se em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar alguns danos, alterações ou roubo de informações;
c) Conta de Acesso: credencial de um visitante cadastrado, definida por um nome de usuário e senha que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do portal;
d) Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do portal;
e) Link: terminologia para endereço de internet;
f) Logs: Registros de atividades do visitante realizadas no portal;
g) Portal: endereço eletrônico da SOU SEGUROS – https://www.souseguros.com.br/site/;
h) Site: Denominação para páginas de internet;
i) Usuário: pessoa que acessa e/ou interage com as atividades fornecidas pelo portal SOU SEGUROS por meio de sua conta de acesso, pessoal e intransferível;
j) Visitante: pessoa que acessa e navega pelo portal SOU SEGUROS, ainda sem conta de acesso;
k) Cookies: arquivos de texto que podem enviados por servidores para o computador do visitante ou usuário quando da visita ao portal, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação de usuários nos sites da internet. Os cookies podem ser de sessão, ou transitórios, que geralmente guardam informações durante uma única visita ao portal e posteriormente são apagados, e cookies persistentes, os quais são armazenados no computador enquanto não expirarem ou serem deletados. Conforme mencionado na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a SOU SEGUROS não coleta cookies.
3 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
3.1 – Além das regras constantes da presente política, deve-se observar o que dispõe a Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), o Decreto Federal n. 7.962/2013 (Lei do E-commerce) e a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
4 – DIREITOS DO USUÁRIO
4.1 – Tanto como usuário ou apenas como visitante do nosso portal, você é o titular de dados e sempre terão respeitados sua privacidade, intimidade, honra e imagem, autodeterminação informativa, liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, a sua defesa como consumidor, assim como seus direitos humanos, desenvolvimento da personalidade, dignidade e o exercício da cidadania.
4.2 – Além disso, possui os direitos de confirmação e existência do tratamento de seus dados, acesso a seus dados, correção de dados incompletos, inconsistentes ou desatualizados, portabilidade de seus dados para outro fornecedor de produtos ou serviços, resguardados os nossos direitos quanto à manutenção de nossos segredos comerciais e industriais; de exclusão dos dados tratados com base única e exclusivamente no consentimento; a anonimização, bloqueio ou eliminação de algum dado excessivo ou desnecessário ou, ainda, tratado em desconformidade com a lei ou finalidade indicada; saber do compartilhamento de seus dados com entidades públicas ou privadas; a informação sobre o consentimento e as consequências de sua negativa; e a revogação do consentimento dado para o tratamento de dados.
5 – OBRIGAÇÕES DO VISITANTE E DO USUÁRIO
5.1 – O visitante e o usuário obrigam-se a navegar pelo portal da SOU SEGUROS com responsabilidade e sempre respeitando as condições previstas nestes Termos de Uso, bem como utilizar o portal para os propósitos aqui contidos, sob pena terem sua conta de acesso bloqueada ou excluída.
5.2 – A conta de acesso é pessoal e intransferível, de modo que o usuário deve manter o sigilo das informações de sua conta em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena de exclusão.
5.3 – O usuário deve garantir a autenticidade das informações pessoais fornecidas para a criação de uma conta de acesso.
5.4 – O usuário ou visitante que causar danos ao portal e/ou a terceiros a ele vinculados responderá pelos danos causados e deverá indenizar as partes prejudicadas diretamente, não devendo a SOU SEGUROS responder por tais danos.
6 – ACESSO E RESTRIÇÃO DE FUNCIONALIDADES
6.1 – O portal foi desenvolvido para ser utilizado por pessoas com os propósitos indicados no item 1, sendo vedado o seu uso para qualquer outro.
6.2 – Ao visitante ou usuário é proibido:
a) acessar as áreas de programação do portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte das atividades de Tecnologia da Informação da SOU SEGUROS, sob pena de responsabilização perante as penas previstas na legislação e ser obrigado a reparar os danos que causar;
b) copiar, modificar, traduzir, reproduzir, divulgar, publicar, transmitir, distribuir, alugar, sublicenciar, emprestar, realizar ou permitir que se realize engenharia reversa ou, de outra maneira, dispor das funcionalidades, recursos e banco de dados da SOU SEGUROS;
c) utilizar aplicações do tipo malware de mineração de dados de qualquer tipo, bem como qualquer aplicação que atue de modo automatizado tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades, sob pena de responder pelas penas previstas na legislação e ser obrigado a reparar os danos que causar.
6.3 – A forma de apresentação do portal, seu layout, estrutura e textos podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, levando-se em consideração a conveniência da SOU SEGUROS.
6.4 – A SOU SEGUROS envida seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua e permanente do portal. Entretanto, na hipótese de eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de responsabilidade, podem ser verificadas instabilidades e indisponibilidades. O visitante ou usuário não tem direito de exigir disponibilidade do portal conforme melhor lhe convir nem de pleitear indenização ou reparação de danos no caso do portal ficar indisponível por qualquer motivo.
6.5 – A SOU SEGUROS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do visitante ou usuário causados por falhas de sistema, servidor ou de conexão à Internet, ainda que tais danos sejam decorrentes de condutas de terceiros por ações de softwares maliciosos como vírus, que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, nem pela transferência de informações, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos aqui contidos.
6.6 – Ao visitar o portal da SOU SEGUROS, o visitante ou usuário pode acionar os links para outros sites em busca de informações que lhes sejam úteis ou interessantes. A SOU SEGUROS não endorsa e não é responsável pela navegação nos links externos contidos no portal, devendo ser avaliado o conteúdo, precisão e acessibilidade desses sites. Além disso, a SOU SEGUROS não é responsável em caso de dano, defeito, erros, omissões ou prejuízo eventualmente causado pelo acesso a referidos sites.
7 – OBRIGAÇÕES DA SOU SEGUROS
7.1 – A SOU SEGUROS se obriga a:
a) Manter o ambiente virtual seguro e adotar todas as salvaguardas necessárias para evitar acesso indevido por terceiro;
b) Preservar a funcionalidade do site, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível;
c) Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que o visitante ou usuário consiga obter visibilidade exata das operações realizadas;
d) Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade e a privacidade das informações pessoais inseridas nas funcionalidades do portal, dando acesso a tais informações somente ao próprio usuário e aqueles que precisarem ter acesso a tais informações para a prestação dos serviços relacionados à SOU SEGUROS;
e) Quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a empresa notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
8 – COMUNICAÇÃO
8.1 – A SOU SEGUROS utiliza como principal canal de comunicação com seu visitante ou usuário durante a interação com o site o chat e a mensagem, no qual o visitante e o usuário informa o seu número de Whatsapp, de modo que, ao escolher uma das formas de comunicação, o retorno dado pela SOU SEGUROS se dá com o seu consentimento.
9 – PRIVACIDADE
9.1 – É parte integrante e inseparável destes termos de uso a política de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo de leitura obrigatória, a qual estabelece as regras sobre sua coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais, assim como o registro de suas atividades.
10 – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1 – O portal da SOU SEGUROS e sua marca, nome empresarial e nome de domínio, além dos conteúdos das páginas do portal, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da SOU SEGUROS e estão protegidos contra o uso e exploração comercial por terceiros por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
10.2 – A reprodução, distribuição e divulgação de qualquer conteúdo publicado no portal, ainda que parcialmente, é proibida, exceto se previamente autorizada pela SOU SEGUROS, sendo o usuário ou visitante responsabilizado civil e criminalmente em caso de violação da presente cláusula.
10.3 – A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário ou visitante nenhum direito sobre o software utilizado pela SOU SEGUROS ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.
11 – ALTERAÇÕES
11.1 – A SOU SEGUROS possui o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer tempo, de acordo com a legislação aplicável. Ao fazê-lo, será divulgada com a data da revisão e publicação, sendo notificados todos os usuários do portal por intermédio do e-mail fornecido.
12 – CONTATO
12.1 – Para qualquer questionamento acerca dos presentes termos de uso, o contato poderá ser realizado através do e-mail alex@souseguros.com.br.
13 – DO FORO
13.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis/SC para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
2ª versão
Publicada em janeiro de 2023.